SST e NRs

ASO de terceiro: o que conferir no atestado antes de liberar o acesso

Receber o ASO de um trabalhador terceirizado e arquivá-lo não é o mesmo que conferi-lo. Um atestado pode estar vencido, ser de outra função, não indicar aptidão ou trazer dados que não batem com a pessoa que chegou à portaria. A conferência leva poucos minutos quando se sabe o que olhar.

O que é o ASO e qual o papel da contratante

O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido pelo médico a cada exame clínico ocupacional previsto no PCMSO, conforme a NR-7. Ele registra se o trabalhador está apto ou inapto para a função. Quem o emite e guarda o prontuário é a empregadora, que no caso do terceiro é a prestadora.

À contratante cabe verificar, antes de liberar o acesso, que o atestado existe, é válido e é compatível com o que a pessoa fará no seu local. Essa conferência faz parte do dever de zelar pelas condições de segurança de quem atua em suas dependências.

Os pontos a conferir no atestado

A NR-7 define o conteúdo do ASO. Use a lista como roteiro de leitura e compare com o texto vigente da norma.

Identificação

  • Nome completo do trabalhador, igual ao do documento apresentado na portaria.
  • Número de documento de identificação.
  • Razão social da empresa empregadora, que deve ser a prestadora contratada.
  • Função ou cargo compatível com a atividade que a pessoa executará.

Exame

  • Tipo de exame: admissional, periódico, mudança de risco, retorno ao trabalho ou demissional.
  • Data de realização do exame.
  • Indicação dos procedimentos médicos a que o trabalhador foi submetido.

Conclusão e responsabilidade

  • Definição expressa de apto ou inapto para a função.
  • Identificação do médico que realizou o exame, com número de registro no conselho.
  • Identificação do médico responsável pelo PCMSO.
  • Assinatura do médico e do trabalhador, conforme o modelo adotado.

Validade: o que olhar além da data

A data do exame é o ponto de partida da contagem, e não a data em que o atestado chegou até você. O intervalo do periódico não é igual para todos: depende do risco da função, da idade do trabalhador e da definição do médico coordenador do PCMSO. Por isso, em vez de presumir um ano, vale conferir o prazo indicado no próprio atestado ou no programa da prestadora.

Se o documento não permitir saber até quando vale, trate como pendência e peça esclarecimento. Presumir é a forma mais comum de liberar alguém com o atestado vencido.

Sinais de alerta em um ASO

O que se vêPor que importaO que fazer
Função diferente da que a pessoa exerceráO exame considerou os riscos de outra atividadeSolicitar atestado para a função correta
Sem conclusão de apto ou inaptoO documento não comprova aptidãoDevolver à prestadora para correção
Data do exame antiga e sem prazo indicadoNão é possível afirmar a validadeTratar como pendência até esclarecer
Empresa empregadora diferente da contratadaO trabalhador pode não ser da prestadoraVerificar o vínculo antes de liberar
Sem identificação do médicoFalta responsável pelo examePedir o atestado completo

Como não depender de conferência manual

Conferir um ASO é simples. Conferir centenas, todos os meses, com vencimentos diferentes, é o que sobrecarrega o processo. O que ajuda é registrar as datas em um controle que calcule o vencimento, avise antes de vencer e deixe claro quem está liberado e quem não está. Assim a conferência humana fica reservada ao que exige julgamento: ler o atestado, e não calcular datas.

Perguntas frequentes

O que deve constar em um ASO?

Os dados do trabalhador, o tipo de exame, os procedimentos realizados, a conclusão de apto ou inapto, a identificação dos médicos e a data. Confirme o conteúdo exato na NR-7 vigente.

Quem guarda o ASO de um trabalhador terceirizado?

A empregadora, que é a prestadora, mantém o atestado e o prontuário. A contratante deve verificar a validade e a compatibilidade com a função antes de liberar o acesso.

Posso liberar um trabalhador com o ASO vencido por poucos dias?

Essa é uma decisão da sua política e do seu profissional de SST. O mais seguro é tratar o vencimento como impedimento e registrar a exceção, se houver.

O ASO de outra função serve?

Em regra não, pois o exame considera os riscos da atividade. Solicite o atestado para a função que a pessoa exercerá.

Este artigo é orientação médica?

Não. É material de orientação sobre conferência documental. Questões médicas devem ser tratadas com o médico coordenador do PCMSO.

Fontes oficiais

Consulte sempre o texto vigente: normas mudam e este artigo não substitui a publicação oficial.

Leitura complementar

Matérias, decisões e estudos que mostram o tema na prática. Os links levam a sites de terceiros.