Receber o ASO de um trabalhador terceirizado e arquivá-lo não é o mesmo que conferi-lo. Um atestado pode estar vencido, ser de outra função, não indicar aptidão ou trazer dados que não batem com a pessoa que chegou à portaria. A conferência leva poucos minutos quando se sabe o que olhar.
O que é o ASO e qual o papel da contratante
O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido pelo médico a cada exame clínico ocupacional previsto no PCMSO, conforme a NR-7. Ele registra se o trabalhador está apto ou inapto para a função. Quem o emite e guarda o prontuário é a empregadora, que no caso do terceiro é a prestadora.
À contratante cabe verificar, antes de liberar o acesso, que o atestado existe, é válido e é compatível com o que a pessoa fará no seu local. Essa conferência faz parte do dever de zelar pelas condições de segurança de quem atua em suas dependências.
Os pontos a conferir no atestado
A NR-7 define o conteúdo do ASO. Use a lista como roteiro de leitura e compare com o texto vigente da norma.
Identificação
- Nome completo do trabalhador, igual ao do documento apresentado na portaria.
- Número de documento de identificação.
- Razão social da empresa empregadora, que deve ser a prestadora contratada.
- Função ou cargo compatível com a atividade que a pessoa executará.
Exame
- Tipo de exame: admissional, periódico, mudança de risco, retorno ao trabalho ou demissional.
- Data de realização do exame.
- Indicação dos procedimentos médicos a que o trabalhador foi submetido.
Conclusão e responsabilidade
- Definição expressa de apto ou inapto para a função.
- Identificação do médico que realizou o exame, com número de registro no conselho.
- Identificação do médico responsável pelo PCMSO.
- Assinatura do médico e do trabalhador, conforme o modelo adotado.
Validade: o que olhar além da data
A data do exame é o ponto de partida da contagem, e não a data em que o atestado chegou até você. O intervalo do periódico não é igual para todos: depende do risco da função, da idade do trabalhador e da definição do médico coordenador do PCMSO. Por isso, em vez de presumir um ano, vale conferir o prazo indicado no próprio atestado ou no programa da prestadora.
Se o documento não permitir saber até quando vale, trate como pendência e peça esclarecimento. Presumir é a forma mais comum de liberar alguém com o atestado vencido.
Sinais de alerta em um ASO
| O que se vê | Por que importa | O que fazer |
|---|---|---|
| Função diferente da que a pessoa exercerá | O exame considerou os riscos de outra atividade | Solicitar atestado para a função correta |
| Sem conclusão de apto ou inapto | O documento não comprova aptidão | Devolver à prestadora para correção |
| Data do exame antiga e sem prazo indicado | Não é possível afirmar a validade | Tratar como pendência até esclarecer |
| Empresa empregadora diferente da contratada | O trabalhador pode não ser da prestadora | Verificar o vínculo antes de liberar |
| Sem identificação do médico | Falta responsável pelo exame | Pedir o atestado completo |
Como não depender de conferência manual
Conferir um ASO é simples. Conferir centenas, todos os meses, com vencimentos diferentes, é o que sobrecarrega o processo. O que ajuda é registrar as datas em um controle que calcule o vencimento, avise antes de vencer e deixe claro quem está liberado e quem não está. Assim a conferência humana fica reservada ao que exige julgamento: ler o atestado, e não calcular datas.
Perguntas frequentes
O que deve constar em um ASO?
Os dados do trabalhador, o tipo de exame, os procedimentos realizados, a conclusão de apto ou inapto, a identificação dos médicos e a data. Confirme o conteúdo exato na NR-7 vigente.
Quem guarda o ASO de um trabalhador terceirizado?
A empregadora, que é a prestadora, mantém o atestado e o prontuário. A contratante deve verificar a validade e a compatibilidade com a função antes de liberar o acesso.
Posso liberar um trabalhador com o ASO vencido por poucos dias?
Essa é uma decisão da sua política e do seu profissional de SST. O mais seguro é tratar o vencimento como impedimento e registrar a exceção, se houver.
O ASO de outra função serve?
Em regra não, pois o exame considera os riscos da atividade. Solicite o atestado para a função que a pessoa exercerá.
Este artigo é orientação médica?
Não. É material de orientação sobre conferência documental. Questões médicas devem ser tratadas com o médico coordenador do PCMSO.
Fontes oficiais
- NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (Ministério do Trabalho e Emprego)
Consulte sempre o texto vigente: normas mudam e este artigo não substitui a publicação oficial.
Leitura complementar
- Nova NR-07 promove interação do PGR com o PCMSO (Fundacentro)
Matérias, decisões e estudos que mostram o tema na prática. Os links levam a sites de terceiros.
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