Documentos legais
Política de Privacidade
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no AuditSci, fornecido por Apex Labs LTDA, CNPJ 33.022.804/0001-40, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dois papéis distintos
Como operadora. Sobre os dados que sua organização registra no sistema, incluindo trabalhadores, prestadores, documentos e vigências, quem decide as finalidades é sua organização, a controladora. Tratamos esses dados apenas para executar o serviço, seguindo as instruções dadas pelas funções do produto.
Como controladora. Sobre os dados de quem contrata e administra a conta, incluindo cadastro, registros de acesso e cobrança, as decisões são nossas para prestar o serviço, cobrar por ele e cumprir obrigações legais.
2. Dados tratados
Conta e acesso: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto), organização, papel de acesso, data e origem das tentativas de entrada e das sessões.
Dados registrados pela organização: identificação de pessoas e empresas, incluindo CPF e CNPJ, vínculos, alocações e arquivos enviados como evidência, com datas de emissão e validade. Esses arquivos podem conter dados pessoais sensíveis, como informações de saúde ocupacional. Cabe à organização controladora assegurar a base legal para tratá-los, normalmente o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de saúde e segurança do trabalho.
Cobrança: nome do pagador, e-mail do recibo, CPF ou CNPJ, valor, meio, estado e referência da transação e, no cartão, bandeira e quatro últimos dígitos. O número completo e o código de segurança não são armazenados. Eles são usados uma vez para autorização e descartados.
Aceite dos Termos: ao criar a conta e ao contratar um plano, guardamos qual documento e qual versão foram aceitos, quem aceitou, o instante, o endereço IP e o navegador utilizado, como prova do contrato.
Trilha de auditoria: toda criação, alteração e exclusão em tabelas de negócio gera um registro de autor, instante e campos alterados. Essa é uma função essencial do produto e não pode ser desativada pela organização.
3. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço e manter a conta: execução de contrato.
- Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Registrar acessos e alterações e prevenir fraude ou uso indevido: legítimo interesse e, para a trilha, execução do contrato.
- Enviar mensagens operacionais, como verificação de e-mail, redefinição de senha, pedidos de documentos e avisos de vencimento: execução do contrato.
Não vendemos dados pessoais, não os cedemos para publicidade de terceiros e não usamos o conteúdo das organizações para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Com quem compartilhamos
- Stripe ou Stone: adquirente que processa pagamentos e recebe os dados da transação do pagamento para autorização.
- Provedor de e-mail: entrega mensagens operacionais e recebe o destinatário e o conteúdo da mensagem.
- Provedor de leitura automática: somente quando a organização habilita o recurso. O arquivo é enviado ao provedor de IA configurado para propor datas e campos, mas uma pessoa continua responsável pela aprovação. Com o recurso desligado, nenhum arquivo sai por esse caminho.
- Infraestrutura de hospedagem: servidores e banco de dados que executam o serviço.
Cada provedor trata os dados por nossa conta e apenas para a finalidade descrita. Quando atuamos como operadora, as regras estão no Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem de autoridade competente ou obrigação legal.
5. Segurança
O acesso é autenticado e segregado por organização. Cada usuário alcança apenas a organização a que pertence e conforme seu papel. Senhas são armazenadas como resumos criptográficos, com limites de tentativa e bloqueio temporário. O tráfego do navegador é criptografado, os dados recebem backup diário e as alterações entram na trilha de auditoria. Nenhuma medida elimina todo o risco. Em caso de incidente relevante, comunicaremos a organização controladora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos aplicáveis.
6. Retenção
Os dados permanecem enquanto a organização existir, pois preservar o histórico é uma finalidade central do produto. Documentos vencidos e vínculos encerrados são arquivados, não apagados. Com o cancelamento da assinatura, os dados ficam congelados por 90 dias e, depois disso, são excluídos definitivamente. Se o titular pedir o encerramento antecipado, a eliminação ocorre em até 30 dias. Em ambos os casos ficam de fora os registros que a lei exige conservar, especialmente os fiscais.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando aplicável, eliminação. Pedidos sobre dados registrados por uma organização devem ser dirigidos a ela, como controladora. Para dados sob nosso controle, escreva ao encarregado em info@apexlabsgroup.com.
8. Cookies
Usamos um cookie de sessão estritamente necessário para manter o usuário autenticado e identificar a organização em uso, além do cookie de preferência de idioma. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
9. Transferência internacional
Alguns provedores citados no item 4 podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais compatíveis com o artigo 33 e seguintes da LGPD.
10. Alterações e contato
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao responsável da conta. Leia esta política junto com os Termos de Uso. Contato: info@apexlabsgroup.com.