Contratar um prestador significa assumir parte do risco que ele carrega. Este roteiro organiza a documentação em dois níveis, a empresa e cada trabalhador, e indica quais itens têm prazo e exigem acompanhamento contínuo.
Por que pedir documentos antes de contratar
Amplamente reconhecido no Brasil, a empresa que contrata serviços de terceiros pode ser chamada a responder por obrigações da prestadora, de forma subsidiária em regra e, em certas situações previstas em lei, de forma solidária. Por isso, a verificação documental do terceiro integra a gestão de risco de muitas contratantes.
O alcance dessa responsabilidade depende do contrato, da atividade e da legislação e jurisprudência vigentes. Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico: valide com a área jurídica da sua empresa o que se aplica ao seu caso.
Documentos da empresa prestadora
Normalmente exigidos na homologação e revisados a cada vencimento ou alteração.
Regularidade fiscal e trabalhista
- Certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas, com a validade de cada órgão emissor.
- Comprovantes de recolhimento exigidos em contrato, como FGTS e INSS.
Seguros e programas
- Apólices de seguro exigidas em contrato, com vigência e cobertura.
- Programas de saúde e segurança, como PGR e PCMSO.
Documentos societários
- Contrato social e alterações.
- Cartão de CNPJ e comprovantes de representação.
Documentos de cada trabalhador
Cada trabalhador tem documentos e prazos próprios, por isso o acompanhamento deve ser individual.
Saúde e vínculo
- ASO vigente, com a validade que o PCMSO definir.
- Registro em carteira (CTPS) ou o contrato que formaliza o vínculo com a prestadora.
Segurança
- Certificados das NRs exigidas para a atividade, com reciclagem em dia.
- Ficha de entrega de EPI, com data e assinatura.
O que vence e o que não vence
Distinguir os dois grupos define o que exige monitoramento contínuo.
| Documento | Tipo de validade | Exige acompanhamento? |
|---|---|---|
| Certidões | Prazo definido pelo órgão emissor | Sim |
| Apólices | Vigência da apólice | Sim |
| ASO | Intervalo definido no PCMSO | Sim |
| Treinamentos de NR | Reciclagem de cada norma | Sim |
| Contrato social, CNPJ | Sem prazo fixo; revisar quando mudar | Revisão pontual |
Perguntas frequentes
Quais documentos pedir de uma empresa prestadora?
Em geral, regularidade fiscal e trabalhista, apólices, programas de saúde e segurança e documentos societários. O que vale para você depende do contrato e da atividade.
Quais documentos pedir de cada trabalhador?
Costuma-se pedir ASO, vínculo, certificados das NRs aplicáveis e ficha de EPI. Ajuste à atividade e ao local de trabalho.
Quais documentos vencem?
Certidões, apólices, ASO e treinamentos de NR têm prazo. Documentos societários não têm prazo fixo, mas devem ser revistos quando mudam.
A contratante responde pelas falhas do prestador?
Pode ser chamada a responder, conforme o contrato e a lei. Trata-se de tema jurídico: valide com a sua assessoria.
Com que frequência devo conferir os documentos?
Na entrada e a cada vencimento. O ideal é um aviso antecipado, que dê à prestadora tempo de renovar.
Esta lista serve para qualquer contrato?
É um ponto de partida. Contratos e clientes podem pedir mais, e algumas atividades exigem documentos específicos.
Leitura complementar
- Se prestadora falir, contratante responde por direitos de terceirizados (Consultor Jurídico)
- Fibria Celulose é condenada em acidente de trabalho que vitimou terceirizado (Tribunal Superior do Trabalho)
Matérias, decisões e estudos que mostram o tema na prática. Os links levam a sites de terceiros.
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