Gestão de terceiros

Documentos para contratar prestador de serviço: o que pedir antes de começar

Contratar um prestador significa assumir parte do risco que ele carrega. Este roteiro organiza a documentação em dois níveis, a empresa e cada trabalhador, e indica quais itens têm prazo e exigem acompanhamento contínuo.

Por que pedir documentos antes de contratar

Amplamente reconhecido no Brasil, a empresa que contrata serviços de terceiros pode ser chamada a responder por obrigações da prestadora, de forma subsidiária em regra e, em certas situações previstas em lei, de forma solidária. Por isso, a verificação documental do terceiro integra a gestão de risco de muitas contratantes.

O alcance dessa responsabilidade depende do contrato, da atividade e da legislação e jurisprudência vigentes. Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico: valide com a área jurídica da sua empresa o que se aplica ao seu caso.

Documentos da empresa prestadora

Normalmente exigidos na homologação e revisados a cada vencimento ou alteração.

Regularidade fiscal e trabalhista

  • Certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas, com a validade de cada órgão emissor.
  • Comprovantes de recolhimento exigidos em contrato, como FGTS e INSS.

Seguros e programas

  • Apólices de seguro exigidas em contrato, com vigência e cobertura.
  • Programas de saúde e segurança, como PGR e PCMSO.

Documentos societários

  • Contrato social e alterações.
  • Cartão de CNPJ e comprovantes de representação.

Documentos de cada trabalhador

Cada trabalhador tem documentos e prazos próprios, por isso o acompanhamento deve ser individual.

Saúde e vínculo

  • ASO vigente, com a validade que o PCMSO definir.
  • Registro em carteira (CTPS) ou o contrato que formaliza o vínculo com a prestadora.

Segurança

  • Certificados das NRs exigidas para a atividade, com reciclagem em dia.
  • Ficha de entrega de EPI, com data e assinatura.

O que vence e o que não vence

Distinguir os dois grupos define o que exige monitoramento contínuo.

DocumentoTipo de validadeExige acompanhamento?
CertidõesPrazo definido pelo órgão emissorSim
ApólicesVigência da apóliceSim
ASOIntervalo definido no PCMSOSim
Treinamentos de NRReciclagem de cada normaSim
Contrato social, CNPJSem prazo fixo; revisar quando mudarRevisão pontual

Perguntas frequentes

Quais documentos pedir de uma empresa prestadora?

Em geral, regularidade fiscal e trabalhista, apólices, programas de saúde e segurança e documentos societários. O que vale para você depende do contrato e da atividade.

Quais documentos pedir de cada trabalhador?

Costuma-se pedir ASO, vínculo, certificados das NRs aplicáveis e ficha de EPI. Ajuste à atividade e ao local de trabalho.

Quais documentos vencem?

Certidões, apólices, ASO e treinamentos de NR têm prazo. Documentos societários não têm prazo fixo, mas devem ser revistos quando mudam.

A contratante responde pelas falhas do prestador?

Pode ser chamada a responder, conforme o contrato e a lei. Trata-se de tema jurídico: valide com a sua assessoria.

Com que frequência devo conferir os documentos?

Na entrada e a cada vencimento. O ideal é um aviso antecipado, que dê à prestadora tempo de renovar.

Esta lista serve para qualquer contrato?

É um ponto de partida. Contratos e clientes podem pedir mais, e algumas atividades exigem documentos específicos.

Leitura complementar

Matérias, decisões e estudos que mostram o tema na prática. Os links levam a sites de terceiros.